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 Lei Kandir.
17 de Outubro, 2019 - 10:46
Sem Lei Kandir, produção de soja teria queda de 34%, aponta estudo
     

 Sem a Lei Kandir, a produção de soja nacional poderia ser 34% menor, aponta estudo da consultoria MBAgro, obtido com exclusividade pelo Broadcast Agro. O estudo traça um paralelo entre o Brasil e a Argentina, onde houve a tributação sobre exportação (as chamadas retenciones), medida que limitou as vendas externas do país vizinho.


O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que tem se empenhado em manter a legislação que isenta as exportações de produtos agropecuários do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


A lei, criada em 1996, está nos holofotes do Congresso Nacional. Uma das discussões é justamente acabar com a desoneração no âmbito das discussões sobre o pacto federativo para, com isso, aumentar a arrecadação dos Estados que estão endividados.


Para chegar a esse número, o estudo aplicou ao Brasil as taxas de crescimento do setor agropecuário argentino quando o governo vizinho passou a tributar as exportações. A MBAgro estima ainda que, no caso da carne bovina, a queda na produção seria de 24%, caso a exportação fosse tributada. Para o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário, o impacto negativo das duas cadeias combinadas seria de R$ 69,4 bilhões (R$ 50,4 bilhões da produção de soja e R$ 19 bilhões da produção de bovinos).


Só no caso da soja, um dos principais produtos da pauta exportadora brasileira, a conclusão do estudo é que, se o País tivesse tributado a exportação, como fez a Argentina, colheria 39,3 milhões a menos do que de fato produziu em 2017 (115 milhões de toneladas). O estudo considera para esse cálculo o crescimento de área e de produtividade mostrados pela Argentina entre 2002 e 2017. Quanto à exportação, a MBAgro estima que o País poderia ter exportado 30,3 milhões de toneladas a menos de soja em 2017.


Coordenador do estudo, o engenheiro agrônomo e doutor em economia Alexandre Mendonça de Barros assinala que o produtor argentino freou investimentos quando os produtos agropecuários começaram a ser tributados na exportação, porque sua rentabilidade diminuiu, enquanto no Brasil a lucratividade e a área aumentaram com o crescimento da produção e da venda externa.


"Ao taxar a agricultura você desestimula a arrecadação. A economia é mais dinâmica quando eu não taxo, é possível arrecadar três vezes mais do que seria possível com taxação", disse. "Ao longo desse período, o Brasil acumulou reservas em nível recorde."


A MBAgro aponta ainda que, caso a exportação de produtos agropecuários fosse tributada, a arrecadação federal teria queda de R$ 17 bilhões só com a soja e de US$ 6,4 bilhões com bovinos de corte.


Para o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, a tributação sobre exportação tornaria inviável a produção na região central do País, que enfrenta dificuldades logísticas maiores para escoar a safra, e paralisaria o crescimento nas áreas mais próximas dos portos. "Quando liberamos a produção para exportar sem ICMS, a Argentina fez as retenciones por lá. Os dois países tinham o mesmo peso na época. Hoje estamos produzindo o dobro da Argentina e temos a possibilidade real de nos tornarmos o maior produtor mundial de soja este ano", projeta.


O estudo foi apresentado à Comissão de Agricultura no Congresso, à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a outros deputados e senadores e será levado também aos Ministérios da Economia e da Agricultura.


A Aprosoja Brasil também trabalha com as associadas nos Estados e outras entidades do agronegócio para que reforcem com senadores e deputados federais dos seus Estados a importância de que a exportação de produtos agropecuários permaneça isenta de tributação.


Ainda conforme o estudo, o fim da Lei Kandir reduziria preços dos produtos e da terra, a rentabilidade do produtor, o investimento em tecnologia, a capacidade de financiamento e o volume de investimento. Isso traria impactos sobre o tamanho da área plantada, a produtividade obtida e, em consequência, a produção agrícola. A simulação considera os efeitos na agropecuária, nos fornecedores e nos demais setores da economia.


Para Pereira, da Aprosoja, o fim da Lei Kandir traria "prejuízo muito grande ao setor e ao Brasil". Segundo ele, a produção de soja teve papel fundamental no desenvolvimento de vários municípios, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Sorriso e Sinop (MT), Rio Verde e Cristalina (GO) e Dourados (MS), e é o motor de vendas de insumos, máquinas e outras tecnologias nesses e em vários outros locais, além de gerar emprego e renda, o que influencia no desempenho de outros segmentos de indústria, comércio e serviços. "Alguns Estados estão sendo imediatistas, mas vão matar a sua galinha dos ovos de ouro."

Fonte: P do A.
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