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 Greve da Educação.
24 de Maio, 2019 - 20:00
Governador pode Cortar ponto se servidores da educação manterem greve a partir de segunda-feira .
     

 Governo e professores não chegaram a um acordo durante a reunião na manhã desta sexta-feira (24), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Com isso, a greve geral na rede estadual de ensino está mantida para ter início na próxima segunda-feira (27) e o governador Mauro Mendes (DEM) pode cortar o ponto dos trabalhadores, com base em ma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).


Durante a rodada de negociação, o secretário da Seplag, Basílio Bezerra tentou sensibilizar os sindicalistas a não deflagrarem greve, alegando que o Estado não tem condições de conceder o reajuste revindicado pela categoria.


Destacou que se atender a principal pauta de reivindicação da categoria – o aumento de salário –, terá que atender o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema).


Com isso, o impacto seria de R$ 200 milhões a mais na folha salarial do Estado, o que violaria ainda mais o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Durante a rodada de negociação, Basílio também destacou algumas pautas secundárias, exigidas pelos professores, que já foram atendidas pela Governo. 


Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. Também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.


Já o Sintep [O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso], por meio da assessoria de imprensa, lamentou que o Governo não tenha apresentado nenhuma contraposta às principais reinvindicações da categoria: o cumprimento da lei estadual da dobra do poder de compra dos professores (510/2013), que equipara a classe às demais carreiras do Executivo estadual, de mesmo nível; chamamento dos aprovados no último concurso público; mais condições de trabalho e melhora na estrutura das  escolas estaduais mantidas pelo Estado.


A reunião foi realizada na sede da Seplag, no Centro Político Administrativo de Cuiabá (CPA) e contou com a presença dos secretários de Estado Basílio (Seplag), Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, e os diretores sindicais Mirian Botelho (secretaria Geral); Zelda Andrade (Política Educacionais); Maria Selma (Jurídico) e Gilmar Soares (Comunicação).


Corte de ponto


O secretario Basílio, por meio da assessoria, informou que há previsão legal para o Governo cortar o ponto dos trabalhadores que entrarem em greve.  No entanto, essa seria uma prerrogativa exclusiva do governador Mauro Mendes (DEM), com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


A PGE  estuda a medida, com base em decisão de 2016, proferida pelo STF, que declarou constitucional os desconto dos dias não trabalhados e pode ser usada pelo Palácio Paiaguás.


“A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”, destaca trecho da decisão.


A greve


Os professores decidiram pela greve geral na segunda-feira (20), durante assembleia da categoria no colégio estadual Presidente Médici, em Cuiabá.


Dos 141 municípios de Mato Grosso, 105 contaram com representação de lideranças durante o encontro, o que representa 75% de adesão à greve em todo Estado.


 

Fonte: MT.R
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