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 Recomendação do Ministério Publico.
22 de Maio, 2019 - 15:35
MP recomenda ‘congelamento’ de salários em MT e investiga possíveis reajustes irregulares
     

 O Ministério Público (MPE) recomendou que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), se abstenha de implementar reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo Estadual. Além da recomendação, procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar se houve reajuste antes da recomendação.


Recomendação e procedimento preparatório de inquérito foram assinados no dia 21 de maio. Diversos fatores embasaram posicionamentos. O primeiro, déficit global previsto de R$ 1,6 bilhão. O decreto de calamidade financeira reconhecido pelo Poder Legislativo em votação datada de janeiro de 2019 também serviu como parâmetro.

O MPE também explicou que o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal desde dezembro de 2016, quando aprovada a emenda constitucional dos gastos públicos, conhecida como PEC do teto de gastos.

“Considerando que embora esteja sendo implementada a reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, o cenário financeiro do Estado de Mato Grosso ainda é preocupante mesmo com medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas”, explicou o órgão ministerial.  A recomendação cita lei de novembro de 2013 que implica em evolução salarial aos profissionais de Educação de Mato Grosso. Em maio de 2019 a previsão é de um ajuste de 7,69%. Norma que determina reajuste de 5,5% aos profissionais do Meio Ambiente, em junho, também foi citada. Se o posicionamento do MPE for seguido, não haverá aumento.

“Não obstante os direitos dos servidores em experimentar os acréscimos salariais decorrentes da legislação, o que gera direito a composição de crédito em favor de tais agentes públicos (créditos passíveis de serem quitados em momento oportuno), o presente cenário econômico, por si só, desautoriza o incremento nas despesas estatais”, salientou o órgão. Além de Mauro Mendes, foram notificados o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e o secretário de Planejamento, Basilio Bezerra Guimarães Dos Santos.

A recomendação recebeu assinaturas do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e dos promotores Roberto Aparecido Turin, Clóvis de Almeida Junior, Mauro Zaque de Jesus, Célio Joubert Fúrio, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva.

  

Fonte: O.D
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