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28 de Abril, 2019 - 18:34
RELAÇÕES EXTERNAS: Brasil muda procedimento de defesa comercial
     

 O governo brasileiro deflagrou modificações nos procedimentos de defesa comercial contra fornecedores estrangeiros acusados pela indústria nacional de avançar no mercado brasileiro com práticas desleais de comércio. Novidade - Uma novidade, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, é a forma concomitante da investigação antidumping e da avaliação de interesse público com maior racionalização e transparência para evitar insegurança jurídica.


Excesso - A constatação é de que tanto houve um excesso de sobretaxas contra produtos estrangeiros em certo momento, como depois o uso elevado de uma "prerrogativa subjetiva", impulsionada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda para suspender certas sobretaxas.


Secretaria - Agora, o Getip, grupo técnico de avaliação de interesse público, deixa de existir. Foi criada uma Secretaria de Interesse Público para criar sinergia com a equipe que fará a investigação antidumping. Essa investigação e a avaliação de interesse público ocorrerão de forma concomitante no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior.


Fim da disputa - "Acaba-se com essa disputa entre dois processos antagônicos, no qual a correção de uma distorção resultou em outra distorção e gerou uma certa insegurança jurídica", diz Lucas Ferraz. "Agora, não existirá rivalidade, as investigações serão conduzidas de forma harmônica, teremos mais transparência tanto na investigação do dumping como na avaliação de interesse público. Serão conduzidas de forma harmônica, tanto na fase preliminar como na aplicação final de medidas [antidumping]."


Modelo - Segundo o secretário, o Brasil segue em muito os modelos europeu e canadense, resultando em melhores práticas internacionais. Ele diz que o que motivou mudanças pelo governo foi a constatação de aplicação desproporcional de medidas antidumping em relação ao que se esperaria de um país com as características e a dimensão econômica do Brasil.


Instrumentos - O país participa pouco do comércio internacional, com apenas 1,3% das trocas globais, mas tem se destacado como um dos maiores utilizadores de instrumentos de defesa comercial (sobretaxas antidumping, antissubsídios, salvaguardas). Ele lembra que, em 2012 e 2013, o Brasil foi o que mais aplicou medidas antidumping contra importações com preços considerados deslealmente baixos. Em 2015, só perdeu para a Índia. Depois, até por causa da crise econômica, houve ligeira queda.


Situação atual - Atualmente, há 89 sobretaxas antidumping em vigor e 24 investigações em curso, contra produtos estrangeiros, incluindo alho, alto-falante, cadeados, escovas de cabelo, laminados, pneus. Ferraz reitera que a reformulação do Departamento de Defesa Comercial, incluindo avaliação sobre interesse público, não tem nada a ver com o plano do governo de aumentar a inserção do Brasil na economia global, que inclui aumento das exportações e redução gradual das tarifas de produtos importados.


Rigor - Na prática, parece claro que será mais rigorosa a aplicação de medida antidumping para frear a entrada de um produto estrangeiro.


Normalidade - O secretário diz que o objetivo não é diminuir ou aumentar a aplicação artificial de medidas antidumping, mas colocar o país em trajetória de maior normalidade no uso de defesa comercial. "Não vai haver limitação de aceitação de petições [de investigações contra importados]", disse. "Estamos totalmente comprometidos com a aplicação de defesa comercial para combater práticas desleais."


 

Fonte: P do A.
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