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28 de Novembro, 2012 - 07:48
  ROBERTO BOAVENTURA SÁ

   Articulações petistas
     

Mensalão: julgamento balança prática de protecionismo nos tribunais

Em meio a outra descoberta de corrupção petista, volto a falar da Nota do PT (14/11), sobre o julgamento do Mensalão, pois errei ao tratar o documento como choramingo. Não era. O PT se vê perseguido pela elite (!).

Cínicos jogos de cena à parte, começo pela matéria “Decisões do STF provocam clima de insegurança jurídica”, da revista Carta Maior (CM), de 18/11.

Como em CM esse título não está entre aspas, o veículo o assume. Acontece que a afirmação não é nova. Ela já estava na Nota petista, que parece ter se apropriado da reportagem “Jurisprudência do Mensalão deixa bancos e empresas apreensivos”, do jornal Valor Econômico, do Grupo Folha, do dia 13/11.

Essa reportagem, conforme resumo de CM, externava “o que vinha sendo tema de preocupadas conversas em gabinetes de executivos de empresas e bancos e em escritórios de advocacia... As decisões da maioria dos juízes do STF no decorrer do julgamento da Ação Penal 470 estão alimentando um clima de insegurança jurídica nesse meio...”.

Na mesma reportagem, é dito: “Um dos principais motivos de preocupação... está ligado ao uso que o STF fez da chamada teoria do domínio do fato (...). Usada pela primeira vez pela Corte para basear uma condenação, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando...”

A menção à referida “teoria” também está na Nota do PT. Logo, não se estranha o artigo que Tarso Genro – governador pelo PT/RS – publicou em CM, no dia 16/11.

Já no início, Genro diz: “A nota do PT sobre os resultados da ação penal 470 tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial...”. Que audácia! Que absurdo!

Outro absurdo também pode ser lido em CM, que parece ser porta-voz de petistas. No dia 15/11, foi a vez de Toffoli – um dos ministros do STF também indicado pelo PT – ganhar espaço no veículo.

Assim, no lead da matéria “Toffoli critica parâmetros das penas do STF...”, pode-se ler: “O ministro defendeu multas maiores e menos tempo de prisão para os condenados na ação penal 470. ‘As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros no judiciário contemporâneo brasileiro. […] Os parâmetros de hoje não são àqueles (sic.) da época... das condenações às fogueiras’, afirmou”.

Mas, em meio a tanto interesse em jogo, concordo com algo: muitas conversas de empresários e banqueiros corruptos devem ter mesmo um tom de preocupação; afinal, o julgamento do Mensalão balançou a prática de protecionismo em nossos tribunais. Isso não significa que não teremos retrocessos.

Seja como for, ver empresários, banqueiros e políticos sendo condenados era – até então – fantasia. Daí a enorme satisfação da maioria. Daí a preocupação e a insegurança de corruptos para efetivarem novas e “tenebrosas transações”. Pena que muitos personagens pertençam a um partido que já foi de esquerda.

Contudo, ao invés de todos comemorarem o inusitado, oferecido pelo STF, há políticos, “intelectuais” e agentes de parte da mídia – ligados à ideia de um segmento da esquerda que já cometeu o suicídio contraideológico – tentando macular o julgamento do Mensalão e – literalmente – denegrir a imagem do ministro Barbosa.

Diante desse quadro, calar, jamais. O silêncio é o consentimento desses ataques. Ele só serve para pavimentar a continuação desses agentes nos espaços de poder.

A voz da rua precisa ficar rouca... e logo...

ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ é doutor em Jornalismo pela USP e professor de Literatura na UFMT.

Fonte: Midia News

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